RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4487

Foi publicada, hoje a Resolução SEEDUC n° 4487  dispondo sobre procedimentos administrativos no âmbito da secretaria de estado de educação e seus órgãos, nos casos que especifica e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro D.O.

PODER EXECUTIVO
Rio de Janeiro, segunda-feira – 14 de junho de 2010 - Página 13
Secretaria de Estado de Educação

Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

09/06/2010 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO - Em 7 de junho de 2010

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 6/2010, que reexamina o Parecer 23/2008, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, e é favorável à aprovação da proposta de Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no que concerne à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação de exames de EJA; e disciplinamento e organização dos cursos de EJA desenvolvidos com a mediação da Educação a Distância, nos termos do anexo Projeto de Resolução, conforme consta do Processo n° 23001.000190/2004-92.

FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 108, de 09.06.2010, Seção 1, página 21)
Fonte: DOU nº 108 - 09.06.2010

O referido Parecer já está disponibilizado no site http://www.mec.gov.br/

Deliberação CEE n° 316/2010

Foi publicada no D. O. de 31/05/2010 a Deliberação CEE nº 316/2010 que fixa normas para autorizaçãao e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e dá outras providências.

Vale a pena conferir, pois a mesma revoga outras normas do Conselho Estadual de Educação. Acesse o site da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 26

LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010.

Em 25/05/2020, foi publcada a LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

Um alô especial

Olá a todos,
Estou tão cansada que me atrapalhei ao digitar. Desculpem-me! O Parecer refere-se ao tratamento da Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.
Abs carinhoso, Mariza

Tratamento da Filosofia e Sociologia no Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro

PARECER CEE Nº 034 (N) DE 09 DE MARÇO DE 2010 – Esclarece dúvidas quanto aos dispositivos da Deliberação CEE nº 312/2008.
Vide DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, terça-feira – 30 de março de 2010 – Poder Executivo - Pág. 12

Mais um Parecer CEE/RJ Normativo sobre a idade de ingresso para o Ensino Fundamental

PARECER CEE Nº 129(N) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre matrícula de aluno de seis anos de idade no 1° ano do Ensino Fundamental de nove anos.
O mesmo foi publicado no DOERJ, de 14/04/2010