A DELIBERAÇÃO CEE Nº 297/2005 estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização de cursos e programas de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.
domingo, 22 de março de 2009
Deliberação CEE n° 297/2005
A DELIBERAÇÃO CEE Nº 297/2005 estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização de cursos e programas de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.
Decreto Federal n° 5622/2005
O Decreto Federal n° 5622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
No site www.presidencia.gov.br você pode acessá-lo com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 6.303/2007
Observem os artigos n° 11; 18 e 19.
No site www.presidencia.gov.br você pode acessá-lo com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 6.303/2007
Observem os artigos n° 11; 18 e 19.
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