Olá a todos,
Em 14/07/2010, o Diário Oficial da União (D.O.U.) publicou 2 documentos legais de nosso interesse imediato.
1 – A LEI Nº 12.287, DE 13 DE JULHO DE 2010 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
2 - A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Recomendo a leitura do Parecer CNE/CEB nº 07/2010, que embasa a referida Resolução, já anunciado neste espaço. Nele, atualizamos a LDBEN e descobrimos a autonomia das insituições de ensino.
Mariza Lannes