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sábado, 17 de julho de 2010

Atualizando....

Olá a todos,

Em 14/07/2010, o Diário Oficial da União (D.O.U.) publicou 2 documentos legais de nosso interesse imediato.

1 – A LEI Nº 12.287, DE 13 DE JULHO DE 2010 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.

2 - A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Recomendo a leitura do Parecer CNE/CEB nº 07/2010, que embasa a referida Resolução, já anunciado neste espaço. Nele, atualizamos a LDBEN e descobrimos a autonomia das insituições de ensino.

Mariza Lannes