Foi publicada no D. O. de 31/05/2010 a Deliberação CEE nº 316/2010 que fixa normas para autorizaçãao e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e dá outras providências.
Vale a pena conferir, pois a mesma revoga outras normas do Conselho Estadual de Educação. Acesse o site da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 26
