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segunda-feira, 11 de maio de 2009

ATENÇÃO

Lembro que os Projetos de Leis aqui divulgados ainda não estão em vigor!

São postados para que possamos acompanhar possíveis mudanças na Legislação de Ensino do nosso Estado.

IDADE DE INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL

MAIS UM PROJETO DE LEI do Deputado COMTE BITTENCOURT:
PROJETO DE LEI Nº 2.224/2009 cuja ementa "DISPÕE QUE TERÁ DIREITO À MATRÍCULA NO 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, A CRIANÇA QUE COMPLETAR 6 ANOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO."
Para conhecê-lo na íntegra, acesse o site da ALERJ.