Em 25/05/2020, foi publcada a LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.