Alteração na LDBEN

Mais uma alteração na LDBEN!

A LEI Nº 12.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011, acrescenta § 6^o ao art. 32 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. 

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12472.htm

Especial para a rede pública estadual.

Foi publicada no D.O.E.R.J. de 30/08/2011, a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 174, de 26 de agosto de 2011, que estabelece normas de avaliação do desempenho escolar, e dá outras providências.

Observem que foi revogada a Portaria E/SAPP nº 48/2004!

Destaco que a progressão parcial  não se aplica mais à Educação de Jovens e Adultos e a inclusão da Avaliação Diagnóstica Bimestral (SAERJINHO) aplicada nos Anos Finais do Ensino Fundamental  e no Ensino Médio como um dos instrumentos obrigatórios da avaliação, com nota/peso definido(a) pelo professor.

Outro aspecto importante, refere-se à Parte Diversificada do Currículo que inclui Projeto Definido como componente curricular (Art . 20 e seus parágrafos)