RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB Nº 4/99.
Publicação: DOU de 01/10/2009
