Alteração na LDBEN

Mais uma alteração na LDBEN!

A LEI Nº 12.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011, acrescenta § 6^o ao art. 32 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. 

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12472.htm