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sábado, 19 de dezembro de 2009

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Olá,
Foi publicada a Resolução CEN/CEB n° 5/2009, no Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 18, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Acessem no site
www.mec.gov.br

Chamo atenção para o § 3º do art. 5°: “As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.”
Lembro que embora revogada a resolução CNE/CEB n° 01/99 que estabelecia em seu art. 2º: “Diretrizes Curriculares Nacionais constituem-se na doutrina sobre Princípios, Fundamentos e Procedimentos da Educação Básica, definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as Instituições de Educação Infantil dos Sistemas Brasileiros de Ensino, na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.”, a mesma definição de Diretrizes Curriculares Nacionais está vigente nas Resoluções CNE/CEB n° 02/98 e 03/98 que tratam do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, respectivamente.
Abs, Mariza

Um comentário:

Marcelo fotógrafo Itacuruçá disse...

Estou procurando os DCNs da Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio no site do MEC e não encontro. Poderia me ajudar? Grato.
Marcelo Cunha
mrcita@hotmail.com