PARECER CEE Nº 034 (N) DE 09 DE MARÇO DE 2010 – Esclarece dúvidas quanto aos dispositivos da Deliberação CEE nº 312/2008.
Vide DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, terça-feira – 30 de março de 2010 – Poder Executivo - Pág. 12
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