Atenção!
A Deliberação CEE nº 324/2011, publicada em 01/03/2012, altera e acrescenta artigo e parágrafos na Deliberação CEE nº 316/2010 que dita normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades.
