Lei nº 12.416/2011

Esta Lei altera a Lei nº 9.394/1996, para dispor sobre a oferta de Educação Superior para os povos indígenas.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 - Fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.

Destaco que esta Resolução é aplicável às Instituições de Educação Infantil do Sistema Federal de Ensino.

Lei Estadual nº 5.953/2011

A Lei nº 5.953/2011 dispõe sobre informações da vida escolar, na forma que menciona.

Esta Lei complementa a Lei nº 12.013/2009 que alterou a Lei nº 9.394/1996, em seu  art. 12, Inciso VII: 

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009) 

Observem a diferença!

Parecer CEE nº 086/2011 (N)

Este Parecer é exclusivo para a rede pública estadual do Estado do Rio de Janeiro.

Publicado no Diário Oficial, em 13/06, responde à consulta da Secretaria de Estado de Educação sobre o aproveitamento de professores legalmente habilitados nas disciplinas da Base Nacional Comum, já atuantes na rede pública estadual, para ministrarem outros componentes curriculares da Educação Básica e da Educação profissional Técnica de Nível Médio, além daqueles para os quais e foram concursados e dá outras providências.

Entre as providências, o Plenário do Conselho Estadual de Educação recomenda que o período de vigência do aproveitamento dos docentes não ultrapasse dois anos.

Parecer CEE nº 085/2011 (N)

Este Parecer, publicado no Diário Oficial, em 03/06/2011, trata do da validade dos registros de Secretário Escolar, após a Resolução CNE/CEB nº 05/2005 que  cria a Área de Apoio Escolar, atual, Eixo Tecnológico e estabelece diretrizes para o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Secretaria Escolar.

Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

Foi publicado, no D.O.U de 31/12/2010, o Decreto Federal nº 7.415/2010, que Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e dá outras providências.

Chamo atenção do art. 6º :

"O Profuncionário tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, nas seguintes habilitações:

I - Secretaria Escolar;

II - Alimentação Escolar;
III - Infraestrutura Escolar;
IV - Multimeios Didáticos;
V - Biblioteconomia; e
VI - Orientação Comunitária.

Mariza

Mensagem

Para meus contatos, amigos virtuais e reais, recebi e repasso:

“...não se acostume com o que não o faz feliz, revolte-se quando julgar necessário.
Alague seu coração de esperanças, mas não deixe que ele se afogue nelas.
Se achar que precisa voltar, volte!
Se perceber quer precisa seguir, siga!
Se estiver tudo errado, comece novamente.
Se estiver tudo certo, continue.
Se sentir saudade, mate-a.
Se perder um amor, não se perca.
Se o achar, segure-o!”

Fernando Pessoa

Com carinho, desejando que 2011 seja pleno de realizações pessoais e profissionais.

Mariza