A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, que define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil foi publicada no DOU de 21/10/2010.
Vale a pena conferir!
Este espaço é dedicado aos interessados em Legislação Educacional. Vamos discutir a aplicação da legislação de ensino – federal e do Estado do Rio de Janeiro. E quem sabe de outros Estados?
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