PRONATEC

Olá a todos, 

Hoje, destaco:

Lei nº 12.513, de 26.10.2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n^o 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n^o 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, n^o 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e n^o 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.

Decreto nº 7.589, de 26.10.2011 - Institui a Rede e-Tec Brasil.

Abs, Mariza

Alteração na LDBEN

Mais uma alteração na LDBEN!

A LEI Nº 12.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011, acrescenta § 6^o ao art. 32 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. 

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12472.htm

Especial para a rede pública estadual.

Foi publicada no D.O.E.R.J. de 30/08/2011, a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 174, de 26 de agosto de 2011, que estabelece normas de avaliação do desempenho escolar, e dá outras providências.

Observem que foi revogada a Portaria E/SAPP nº 48/2004!

Destaco que a progressão parcial  não se aplica mais à Educação de Jovens e Adultos e a inclusão da Avaliação Diagnóstica Bimestral (SAERJINHO) aplicada nos Anos Finais do Ensino Fundamental  e no Ensino Médio como um dos instrumentos obrigatórios da avaliação, com nota/peso definido(a) pelo professor.

Outro aspecto importante, refere-se à Parte Diversificada do Currículo que inclui Projeto Definido como componente curricular (Art . 20 e seus parágrafos)

Acesso ao Diário Oficial do Estado

Olá,

Sugestão: cadastrem-se no site da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para terem acesso às normas legais para o Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.
http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/portal/

Abs, Mariza

Acesso ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Oi,
Recomendo a todos o cadastro no site da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Assim, poderemos acompanhar a publicação das normas legais em nosso Estado.

Deliberação CEE nº 321/2011

Hoje, foi publicada a Deliberação CEE nº 321/2011 que prorroga para 31/12/2011 o prazo previsto no art. 1º da Deliberação CEE nº 319/2010 e concede novo prazo de validade do ao autorizativo.

Acesse o site da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e observe que se restringe aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Lei nº 12.416/2011

Esta Lei altera a Lei nº 9.394/1996, para dispor sobre a oferta de Educação Superior para os povos indígenas.